17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007 |
18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
24/05/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
13/06/2007 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Protocolado junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 4143/07, solicitando informações. |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
08/12/2010 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2010 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária |
21/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável |
21/12/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/08/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
14/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1067/11, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1068/11, da CTC - favorável à proposição e Parecer nº 1069/11, da CFOP - favorável à proposição. (D.A pág. 28) |
14/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2013 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 8772/2013) |
28/06/2013 |
Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 8772/2013) |
29/06/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os Pls nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA p. 13) |
29/06/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA p. 13) |
29/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 759/2011. |
29/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 99/2012. |
29/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 242/2012. |
29/06/2013 |
Anexado o Projeto de Lei nº 69/2013. |