| 17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 17/04/2007 |
| 18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
| 28/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1740/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 17/07, da CSH¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 303/07 ao PL nº 25/00, ao qual se encontram anexos os Pls nºs : 534/00 e 633/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21) |
| 26/06/2008 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL 713/06 ao PL nº 25/00, ao qual encontram-se anexados aos PLs nºs, 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único das XIII CRI (DA. pg. 34). |
| 05/03/2009 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 79/2016 ao projeto de lei nº
633/2015, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº
713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo
179, do Regimento Interno. (DA. págs. 13) |
| 27/10/2011 |
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000,
anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011.DA pág. 35 |
| 07/03/2012 |
Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 36/12 ao PL 563/09, e ambos ao PL nº 633/05, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24). |
| 08/03/2016 |
Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14) |
| 21/12/2016 |
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016. |
| 23/12/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
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| 04/01/2017 |
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5) |