Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2007
Ementa Altera a redação do inciso X, do artigo 2º da Lei nº 3.198, de 1981, que modifica o Quadro Territorial - Administrativo do Estado.
Data de Publicação 30/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores DIVISÃO TERRITORIAL, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO, SÃO PAULO (ESTADO), SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 30/05/2007
31/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
09/11/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/04/2008 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
04/02/2009 Publicados: Parecer nº 4/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 5/09, da CAMU- favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2011 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2011 Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência do deputado Enio Tatto. DA página 20
18/05/2011 13 Sessão Extraordinária - Aprovado
18/05/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/05/2011 Recebido pelo Governador em: 24/05/2011 - prazo para sanção: 14/06/2011.
25/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.394. (DA. página 28)
15/06/2011 Publicada Mensagem nº 38/11, de 14/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 24)
15/06/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
21/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/08/2011 85ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/08/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2007 4 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
04/04/2008 5 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2011 Autógrafo 29394 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 2089 Ofício ao Projeto de lei numero 512/2007  
4 18/05/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
5 15/06/2011 Veto Total /2011 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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