| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável |
| 21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. |
| 26/03/2008 |
Devolvida da vista. |
| 20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 02/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 08/10/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
| 15/11/2008 |
Publicado Requerimento, da autoria, solicitando designação de Relator Especial. (D.A pág. 9) |
| 18/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/12/2008 |
Juntado pedido de relator especial. |
| 15/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ |
| 25/09/2013 |
RESTAURADO. |
| 26/09/2013 |
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 406/2010 e 338/2012 ao
projeto de lei nº 481/2007, nos termos do artigo 179 da "XIV
CRI". (DA. pág. 33) |
| 26/09/2013 |
Anexado o Projeto de lei 406/2010. |
| 26/09/2013 |
Anexado o Projeto de lei 338/2012. |
| 26/09/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 09/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 376/2017 ao Projeto de lei nº 481/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 406/2010 e 338/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
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| 09/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 376/2017. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |