| 29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/05/2007 |
| 30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 06/09/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
| 10/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
| 04/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 20/12/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 14/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
| 08/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 31/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3780/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 3781/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3782/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 54 e 55) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/11/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3782/08, da CFO. (DA p. 45) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |