29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/05/2007 |
30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
06/09/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
10/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
04/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
20/12/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
01/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
08/04/2008 |
Devolvido da vista |
20/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
31/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3780/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 3781/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3782/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 54 e 55) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/11/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3782/08, da CFO. (DA p. 45) |