05/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 05/07/2007 |
06/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
06/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2863/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2864/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 157) |
06/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/05/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2620/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.852 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
24/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.165, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1. |
24/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13.165, de 23 de julho de 2008. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |