Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 833 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 833 / 2007
Ementa Propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, INGRESSO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/02/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CCJ
11/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
17/11/2008 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao projeto com emenda apresentada
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Giriboni
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
11/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2009 Devolvido da vista
29/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
26/11/2009 Recebido com parecer favorável e a emenda apresentada pela CCCT., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2444/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Leite Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 2445/09, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2446/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda CCCT. (DA p. 27)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2008 2444 / 2009 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2008 2445 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
26/11/2009 2446 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável e a emenda apresentada pela CCCT. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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