01/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/09/2007 |
04/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 227/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 228/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
26/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30) |
26/03/2008 |
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/03/2008 |
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.592 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.968, de 29.04.08 DOE (pág.01) |
07/05/2008 |
Arquive-se. |
16/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013 |
02/10/2012 |
Juntados acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgando procedente a ADI nº 0225366-48.2009.8.26.0000 para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 12.968, de 29 de abril de 2008, e Decisão do Supremo Tribunal Federal, de 28/06/2012, negando provimento ao recurso extraordinário interposto pela ALESP. |