| 11/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/09/2007 |
| 12/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 28/02/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 28/02/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 18/03/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencido favorável |
| 18/03/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 18/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/05/2008 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 06/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello. |
| 04/06/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 09/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 25/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 21/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3172/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3173/08, da CSH-da Deputada Analice Fernandes, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 3174/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 43) |
| 21/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/06/2012 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 28/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012. |
| 29/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.875. (DA p. 48) |
| 29/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 20/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.832, de 19 de julho de 2012. DOE I página 01. |
| 02/08/2012 |
Arquive-se. |
| 10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |