10/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007 |
13/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
24/04/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado André Soares |
28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
04/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35) |
05/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/06/2008 |
Presidente Solicita Relator Especial. |
06/06/2008 |
Devolvido da vista |
26/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
05/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
15/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
30/09/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Pedro Tobias e ao Deputado Vanderlei Siraque |
21/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
28/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1998/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 1999/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 38) |
28/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |