19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/12/2007 |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2052/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2053/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 37) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.818. DA pág. 39 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.115, de 27 de junho de 2008. (DOE p.3) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.115, de 27 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |