22/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/12/2007 |
08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Mário Reali. (DA p. 21) |
12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2008 |
Publicada Emenda nº 4, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 20) |
14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e às emendas, com substitutivo., pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
22/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
25/02/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
28/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/02/2008 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
29/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
03/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
03/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CPS |
04/03/2008 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nºs 01, 02, 03 e 04, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Promoção Social |
04/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2008 |
Publicados Pareceres de nºs 772/2008, RE, Deputado Roque Barbiere, Relator Especial em Substituição ao da CCJ, 773/08, RE, Deputado Baleia Rossi, Relator Especial em Substituição ao da CPS, favoráveis ao Projeto na forma do substitutivo apresentado, e contrários às emendas de 01 a 04. DA. págs. 33 e 34. |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Roque Barbieri, solicitando a retirada do Parecer da CCJ de sua autoria. (DA p.37) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2008 |
185a. Sessão Ordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 05. Contrário ao Projeto.Contrário aos substitutivo e às emendas englobadamente |
16/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
17/12/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 5, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 18) |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4216/08, da Comissão de Redação. (DA p. 22) |
17/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.128. (DA p. 20) |
19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
23/12/2008 |
Publicada Lei nº 13.290, de 22 de dezembro de 2008 - D.O.E. (pag.02) |
12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |