28/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 28/02/2008 |
29/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.25) |
25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/03/2008 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
Devolvido sem parecer. |
25/03/2008 |
Redistribuído ao Deputado Uebe Rezeck. |
25/03/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Uebe Rezeck, favorável |
26/03/2008 |
Publicado Parecer nº 776/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31) |
26/03/2008 |
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.601 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 42/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 37). |
30/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
30/05/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |