| 29/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008 |
| 03/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer. |
| 15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/04/2008 |
Redistribuído ao Deputado Bruno Covas. |
| 15/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
| 16/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1326/08, Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 35) |
| 16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
| 08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.693 (DA p. 37) |
| 08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 80/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
| 30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
| 04/07/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total do Governador, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3046/08, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
| 05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |