| 12/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 12/03/2008 |
| 13/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/09/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 11/09/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
| 18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 20/02/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 30/05/2009 |
Publicados os Pareceres nºs: 838/09, da Comissão de Constituição e Justiça; 839/09, da Comissão de Educação e 840/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. (D.A, pág. 60) |
| 30/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 25/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 329/2013. |