Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/05/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 151/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 322/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 517/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.
Projeto de lei 640/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação de relação das pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública, através do Diário Oficial e outros meios eletrônicos disponíveis.
Projeto de lei 750/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios localizados em regiões limítrofes do Estado.
Projeto de lei 939/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta no Estado.
Projeto de lei 1395/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 1399/2007 Atualizando informações
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que venderem a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Projeto de lei 140/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos alunos da 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede pública estadual uma aplicação gratuita de teste vocacional.
Projeto de lei 171/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, objetivando a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdia.
Projeto de lei 313/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos. Parecer nº 2007, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 457/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar creches e/ou berçários ou conceder Auxílio-Creche diante da ausência de tais instalações junto às Estações do Metrô do Estado, nas estações iniciais, finais, entroncamento de linhas e integração com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Projeto de lei 467/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacareí.
Projeto de lei 511/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Informática nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 574/2008 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a obtenção de certidões e informações de caráter pessoal ou de interesse coletivo, perante órgãos públicos no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 69/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 15/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado.

 

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