| 03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008 |
| 04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer da relatora Deputada Maria Lucia Amari, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 29/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ |
| 18/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/09/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 02/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 29/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 16/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 19/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 24/03/2009 |
Publicados os Pareceres: nº 484/2009, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celino Cardoso, favorável à proposição; nº 485/2009, da CSP, favorável à proposição e nº 486/2009, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 46) |
| 24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 6 e 7) |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |