25/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008 |
26/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, Deputado Olímpio Gomes; nº 4, Deputado Fernando Capez. (DA p. 29) |
28/03/2008 |
Publicada Mensagem nº 18/08, de 26/03/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11) |
28/03/2008 |
Publicadas Emendas: nºs 5 e 6, do Deputado Campos Machado; nº 7, Deputado Barros Munhoz; nº 8, Deputado Campos Machado; de nº 9 a 11, Deputado Rafael Silva. (DA p. 16) |
28/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 12, do Deputado Fernando Capez; de nº 13, Deputado Conte Lopes; de nºs 14 e 15, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 13) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 16, do Deputado João Carlos Caramez; de nº 17, de Deputado Fernando Capez; de nº 18 a 22, Deputado Roberto Felício; nº 23, Deputado José Zico Prado; nº 24, Deputado Antonio Mentor; nº 25, Deputado Fernando Capez; de nº 26 a 28, Deputado Bruno Covas. (DA p. 30 a 32) |
01/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 |
09/04/2008 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovada Emenda Aglutinativca nº 29/2008. Prejudicado o Projeto. Rejeitadas as emendas de 01 a 28. |
10/04/2008 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 29, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 33) |
10/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1166/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 28. (DA p. 35) |
10/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
16/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1317/08, da Comissão de Redação. (DA p.33/34) |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.666 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
15/05/2008 |
Publicado a Lei Complementar nº 1045, de 15/05/2008 DOE I pág. 1 |
15/05/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1045,de maio de 2008 |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |