| 10/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 10/04/2008 |
| 11/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 27/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 16/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão |
| 12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
| 08/06/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 15/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CSOP |
| 23/06/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 23/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 29/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO |
| 04/08/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1177/09, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1178/09, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1179/09, de RE pela CFO, Deputado José Cândido¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 31) |
| 05/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 244/2008, ao Projeto de lei nº 1479/2007, e ambos ao Projeto de lei nº 180/2005 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 21) |
| 27/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 969/2009 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs1479/2007 e 244/2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 20)
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| 06/11/2014 |
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 1329/2014 e 1324/2014
ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados
os projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008 e 969/2009, nos
termos do artigo 179 da XIV CRI. DA. pág. 170
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| 06/11/2014 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
| 11/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |