Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2008
Ementa Obriga o Poder Executivo a instituir o serviço telefônico de DISQUE DENGUE, em todo o Estado, para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue e também possíveis criadouros de mosquito.
Data de Publicação 09/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CRIADOURO, DENGUE, DENÚNCIA, MOSQUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 09/04/2008
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
17/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/09/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/02/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2009 Publicados: Parecer nº 161/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 162/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 163/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48)
17/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 161 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 162 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
11/02/2009 163 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2008 Req. Urgência Cria o Serviço DISQUE DENGUE, na capital e demais cidades do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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