17/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 17/04/2008 |
18/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Campos Machado; nº 2, Deputado Reinaldo Alguz, nºs 3 e 4, Deputado Campos Machado. (DA p. 30) |
22/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2008 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Campos Machado e as Emendas: de nºs 5 e 6, do Deputado Uebe Rezeck; de nº 7, Deputado Olímpio Gomes, de nº 8 a 13, Deputado Antonio Mentor; de nº 14 a 20, Deputado Roberto Felício; de nº 21 a 24, Deputado Roberto Felício e outros; de nºs 25 e 26, Deputado Antonio Salim Curiati; de nºs 27 e 28, Deputado Roberto Felício e outros; de nº 29, Deputado Fernando Capez; de nº 30 a 32, Deputado Conte Lopes; de nº 33 a 37, Deputado Edson Ferrarini e nº 38, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 35 a 37) |
24/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
06/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto; pela aprovação da emenda de nº 22; pela aprovação das emendas de nºs. 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda apresentada; pela aprovação das emendas de nºs. 8 e 35, na forma da subemenda apresentada; pela aprovação das emendas de nºs. 29, 31 e 34, na forma da subemenda apresentada; e pela rejeição das emendas de nºs. 1, 3, 5, 6, 7, 8,9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 36, 37, 38 e do substitutivo de nº 1. , da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
08/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
08/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2008 |
Presidente solicita designação de R.E. pela CAPE. |
09/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CAP |
09/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto; pela aprovação da emenda de nº 22; pela aprovação das emendas de nºs. 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda apresentada; pela aprovação das emendas de nºs. 8 e 35, na forma da subemenda apresentada; pela aprovação das emendas de nºs. 29, 31 e 34, na forma da subemenda apresentada; e pela rejeição das emendas de nºs. 1, 3, 5, 6, 7, 8,9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 36, 37, 38 e do substitutivo de nº 1. , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO |
12/05/2008 |
Recebido com parecer favoravel, aprovação da emenda nº 22,pela aprovação das emendas nºs. 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça,as emendas de nºs. 8 e 35,em substituição as emendas de nºs. 29, 31 e 34, na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e pela rejeição das emendas de nºs. 1, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 36, 37, 38 e do substitutivo de nº 1.
, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/05/2008 |
Publicado o Parecer nºs: 1817/08 da RE, pela CCJ - depª Maria Lúcia Amary favoráveis: emenda nº 22; nºs 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda; nºs 8 e 35, na forma subemenda; nºs 29, 31 e 34, na forma de subemenda; e REJEIÇÃO nºs: 1,3,5,6,7,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,21,23,24,25,26,27,28,30,32,33,36,37,38 e do substitutivo nº 1. DA pág. 34 |
13/05/2008 |
Publicado o Parecer nºs: 1818/08 da RE, pela CAP - dep.Roberto Massafera favoráveis: emenda nº 22; nºs 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda pela RE-CCJ; nºs 8 e 35, na forma subemenda pela RE-CCJ; nºs 29, 31 e 34, na forma de subemenda pela RE-CCJ; e REJEIÇÃO nºs: 1,3,5,6,7,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,21,23,24,25,26,27,28,30,32,33,36,37,38 e do substitutivo nº 1. DA pág. 34 |
13/05/2008 |
Publicado o Parecer nºs: 1819/08 da RE, pela CFO - dep.Mauro Bragato favoráveis: emenda nº 22; nºs 2, 4, 11 e 20, na forma da subemenda pela RE-CCJ; nºs 8 e 35, na forma subemenda pela RE-CCJ; nºs 29, 31 e 34, na forma de subemenda pela RE-CCJ; e REJEIÇÃO nºs: 1,3,5,6,7,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,21,23,24,25,26,27,28,30,32,33,36,37,38 e do substitutivo nº 1. DA pág. 34 |
13/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão. |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo. Aprovadas as Emendas de nºs 2,4,11,20,8,35,29, 31 e 34. Aprovada a Emenda de nº 22 da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
14/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Redação, com parecer propondo redação final |
14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
14/05/2008 |
20ª Sessão Extraordinária |
15/05/2008 |
Publicado parecer nº 1933/08, da Comissão Redação. DA pág. 45 |
19/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/05/2008 - prazo para sanção: 10/06/2008. |
20/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.756 (DA p. 40/41) |
20/05/2008 |
Aguardando Sanção |
11/06/2008 |
Publicado a Lei Complementar nº 1048, de 2008, de 10.06.2008 DOE I pág. 1 |
11/06/2008 |
Convertido na Lei complementar nº 1.048, de 2008 |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.03.004 |