Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 357 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 357 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.667 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Sorocaba, imóvel situado no Bairro Vila Barão, na Zona Urbana do Município, para fins de regularização fundiária.
Data de Publicação 21/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
21/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 21/05/2008
26/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/10/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Alex Manente
19/11/2008 Recebido com parecer.
26/05/2009 70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2009 Publicado requerimento, do deputado Raul Marcelo e outros, solicitando tramitação do projeto de lei nº 357/2008, em regime de urgência. DA pág. 34
01/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial
01/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSOP
03/06/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/06/2009 Publicado parecer nº 879/09, da CCJ e 880/09, de RE-CSOP, relator especial deputado Celso Giglio, favoráveis. DA pág. 33
04/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2009 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 29)
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.475 (DA p. 37)
26/08/2009 Aguardando Sanção
05/09/2009 Publicada a Lei nº 13.667, de 4 de setembro de 2009. (DOE p.1)
10/09/2009 Arquive-se
26/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 879 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2009 880 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28475 Conte Lopes  
2 05/09/2009 Lei 13667 Governador  
3 28/05/2009 Req. Urgência Raul Marcelo, Afonso Lobato, Roberto Felício, Conte Lopes, Vicente Cândido  
Total: 3 ocorrência(s)
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