Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 572 / 2000
Ementa Obriga as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres a fornecerem, aos responsáveis por crianças nascidas em suas dependências, cartilha informativa sobre a importância da realização de exames preventivos em recém-nascidos.
Data de Publicação 28/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA, EXAME MÉDICO, GESTANTE, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, PREVENÇÃO, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
31/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Vista a Dep.Célia Leão.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
11/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
10/05/2001 Enviado à Deputada.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido da vista.
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001 Recebido com parecer favorável ao PL.
22/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Enviado à CSH.
24/08/2001 Entrada na CSH.
04/10/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.;
08/03/2002 Devolvido e enviado à CSH.
08/03/2002 Recebido com parecer favorável.
09/04/2002 Aprovado o parecer.
10/04/2002 Enviado à CFO.
10/04/2002 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
11/04/2003 Enviado ao STAM.
11/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
472 / 2003 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
473 / 2003 favorável Roberto Gouveia Comissão de Saúde e Higiene  
474 / 2003 favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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