Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.078 / 2008
Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 19/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2016 - Publicado Decreto nº 61.917, de 11.04.2016.Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2015(DOE I pág. 01).

Tramitação

Data Descrição
19/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 19/08/2008
20/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2008 Publicada Substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 8/9)
22/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2008 Publicado substitutivo nº 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 38)-
26/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2008 Publicada Retificação do Substitutivo nº 2. (DA p. 42/43)
27/08/2008 Publicado Substitutivo nº 3, do Deputado Roberto Felício e outros e as Emendas: de nº 1, do Deputado Roberto Morais; de nº 2 a 6, Deputado Roberto Felício; de nº 7, Deputado Pedro Tobias; de nº 8 a 12, Deputado Roberto Felício; de nºs 13 e 14, Deputado Mauro Bragato; de nº 15, Deputado Bruno Covas. (DA p. 43/44 e 45)
27/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008 Publicada Mensagem nº 158/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44.
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Juntado pedido de R.E.
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
16/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 15 e aos substitutivos 1,2 e 3, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
23/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
30/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008 Juntado pedido de R.E.
03/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CE
04/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário as emendas nºs. 1 a 15 e dos substitutivos de nºs. 1, 2 e 3., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Educação
07/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008 Juntado pedido de R.E.
10/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
12/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2008 Presidente solicita devolução.
13/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário ás emendas de 1 a 15 e dos Substitutivos de nºs 1,2, e 3., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Publicados pareceres nºs: 3667, de 2008 RE-CCJ, deputado Samuel Moreira; 3668, de 2008 RE-CE, deputado Barros Munhoz e 3669, de 2008 RE-CFO, deputado Bruno Covas, favoráveis ao PLC e contrários às emendas 1 a 15 e dos substitutivos de nºs 1, 2 e 3. DA págs. 11 e 12
14/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008 175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, prejudicados os substitutivos de nºs 01, 02 e 03, e rejeitadas as demais emendas anglobadamente
11/12/2008 Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009.
12/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.046 (DA p. 16/17)
12/12/2008 Aguardando Sanção
18/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
18/12/2008 Convertido a Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
24/08/2010 Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
12/04/2016 Publicado Decreto nº 61.917, de 11.04.2016.Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2015(DOE I pág. 01).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2008 3667 / 2008 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 15 e aos substitutivos 1,2 e 3 Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2008 3668 / 2008 favorável favorável ao PLC e contrário as emendas nºs. 1 a 15 e dos substitutivos de nºs. 1, 2 e 3. Barros Munhoz Comissão de Educação  
13/11/2008 3669 / 2008 favorável favorável ao PLC e contrário ás emendas de 1 a 15 e dos Substitutivos de nºs 1,2, e 3. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2008 Emenda de Pauta 15 Bruno Covas  
2 27/08/2008 Emenda de Pauta 14 Exclua-se o inciso III do artigo 12 do PLC 41/2008. Mauro Bragato  
3 27/08/2008 Emenda de Pauta 13 Inclua-se no art. 10 do PLC 41/08, o Parágrafo 4º: Estenda-se aos Aposentados e Pensionistas do QM, o Bônus por Resultados - BR, no valor correspondente a 50% da maior bonificação recebida pelo integrante do Quadro do Magistério em atividade. Mauro Bragato  
4 27/08/2008 Emenda de Pauta 12 Roberto Felício, Vicente Cândido, Vanderlei Siraque, Donisete Braga, Rui Falcão  
5 27/08/2008 Emenda de Pauta 11 Roberto Felício, Vicente Cândido, Cido Sério, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi  
6 27/08/2008 Emenda de Pauta 10 Roberto Felício, Vinicius Camarinha, Cido Sério, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi  
7 27/08/2008 Emenda de Pauta 9 Roberto Felício  
8 27/08/2008 Emenda de Pauta 8 Roberto Felício  
9 27/08/2008 Emenda de Pauta 7 Pedro Tobias  
10 27/08/2008 Emenda de Pauta 6 Supressão do inciso III do artigo 12. Roberto Felício  
Total: 20 ocorrência(s)
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