| 19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 19/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/12/2008 |
Entrada na CCJ. |
| 12/12/2008 |
Distribuido ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 17/12/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda |
| 25/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.47) |
| 26/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/04/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez. |
| 03/06/2009 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/06/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
| 09/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
| 29/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo RE em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 26/08/2011 |
Recebido com voto do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 27/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, contrário |
| 09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 19/06/2012 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1305/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1306/12, da CSPAP-contrário à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1307/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 16) |
| 18/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |