| 19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 19/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/02/2009 |
Recebido com pedido de documentação. |
| 16/02/2009 |
Recebido com a documentação solicitada. |
| 20/02/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 19/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 897/09, da CCJ e 898/09, da CTC, favoráveis. DA pág. 23 |
| 05/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
| 05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/06/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
| 06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.365 (DA p. 30) |
| 06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.594, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
| 15/09/2009 |
Arquive-se. |
| 16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |