13/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/12/2008 |
Entrada na CCJ. |
18/12/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 12 , do Deputado Roberto Felício. (DA p. 18 a 19) |
02/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Davi Zaia, pela comissão de CCJ. |
11/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário as emendas de nºs 1 a 12., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/02/2009 |
Entrada na CDDC. |
17/02/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 12 |
18/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 173/09, de RE pela CCJ, Deputado David Zaia-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 174/09, Congresso das Comissões: CDDC e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12. (DA p. 42 e 43) |
18/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/03/2009 |
16a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de 01 a 12. |
04/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 04/03/2009 - prazo para sanção: 25/03/2009. |
05/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.216 (DA p. 50) |
05/03/2009 |
Aguardando Sanção |
11/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.441, de 10 de março de 2009. (DOE p. 1) |
25/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |