04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Gilmaci Santos e as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 51 e 52) |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Publicadas Emendas de nº 3 a 6, do Deputado André Soares. (DA p. 12) |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
28/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
06/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/11/2009 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao PL, ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs. 1 a 6 |
09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
30/06/2010 |
Devolvido da vista |
27/10/2010 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
05/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
25/11/2010 |
Devolvido da vista |
25/11/2010 |
Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 a 06 |
25/11/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
03/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
04/03/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 6,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
21/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Saúde, com parecer contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6 |
16/08/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Marcos Martins |
03/07/2018 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9) |
28/02/2019 |
RESTAURADO. |
08/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Alex de Madureira |
16/11/2022 |
Redistribuído ao Deputado José Américo |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs. 1 a 6.. |
07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |