Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 9 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.089 / 2009
Ementa Dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Data de Publicação 27/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 980/2005, NOVA REDAÇÃO, REDAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/04/2009 43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
14/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros líderes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
15/04/2009 Publicado Parecer nº 586/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 49)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009 Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009.
16/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.296 (DA p. 51)
16/04/2009 Aguardando Sanção
17/04/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1089, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
04/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2009 586 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2009 Autógrafo 28296 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 17/04/2009 Lei Complementar 1089 Governador   (visualizar documento
3 15/04/2009 Req. Urgência Dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005 Campos Machado, Afonso Lobato, Conte Lopes, Rafael Silva, Roberto Morais   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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