17/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/04/2009 |
22/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
30/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável, na forma do substitutivo. |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
02/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 76/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 77/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.23) |
02/03/2010 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 26) |
02/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
10/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 500/10, da Comissão de Redação. (DA p.14) |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010. |
30/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.865 (DA p. 24) |
30/03/2010 |
Aguardando Sanção |
16/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.031, de 15 de abril de 2010. (DOE p.1) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067 |