14/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 14/04/2009 |
15/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2009 |
Publicado Parecer nº 726/09, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p. 50) |
06/05/2009 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno |
06/05/2009 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. |
16/06/2009 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 27, de 15 de junho de 2009. (DA p.12) |
21/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |