| 24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009 |
| 25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 03/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 17/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 19/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2305/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2306/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p.29) |
| 19/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 491/09 ao PL nº 619/00, ao qual encontram-se anexados os Pls: nº 203/04 e 1414/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.16) |
| 23/11/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 0619/2000 |
| 18/05/2011 |
13ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei 1414, de 2007 |
| 19/05/2011 |
Desentranhado |
| 19/05/2011 |
Publicado Despacho - Desentranhe-se este do PL nº 1414/2007. Arquive-se nos termos do Art. 178, I da XIII consolidação do RI - Prejudicado pela Aprovação do PL nº 1414/2007-. (D.A - pg. 24) |
| 10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |