Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/11/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 686/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada.
Projeto de lei 262/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone".
Projeto de lei 491/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em situação de urgência, emergência ou risco de vida em hospitais da rede privada, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de Planos de Assistência Médica.
Projeto de lei 578/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Parecer nº 1066, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 358/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dona Maria Lopes" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Jundiaí.
Moção 5/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a adoção de regras mais rígidas para a restrição do uso de esteróides anabolizantes mediante rigorosa fiscalização, fazendo-se cumprir a Lei Federal nº 9.965, de 2.000.

 

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