24/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/04/2009 |
27/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 48) |
06/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
06/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
21/05/2009 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2009 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
26/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Barros Munhoz favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa |
26/05/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário à n.º 01 |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
27/05/2009 |
Publicado Parecer nº 822, de 2009, do Congresso das Comissões: CJ e FO e 823/2009, da MESA, FAVORÁVEIS AO PR E CONTRÁRIOS À EMENDA Nº 1. da PÁG.44 |
27/05/2009 |
Publicada Resolução nº 861, de 26 de maio de 2009 (DA. pág. 14). |
19/08/2009 |
Arquive-se. |
09/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |