21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009 |
24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
16/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 212/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 213/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
05/03/2010 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 17) |
08/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
18/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 508/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010. |
30/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.873 (DA p. 25) |
30/03/2010 |
Aguardando Sanção |
16/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.038, de 15 de abril de 2010. (DOE p.1) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |