Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2009
Ementa Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEADOR SOLAR, DISTRIBUIÇÃO, DOMICÍLIO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM ALBINISMO, POSTO DE SAÚDE, PROTETOR SOLAR, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/11/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
05/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
02/12/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
09/03/2010 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/03/2010 Devolvido com parecer
23/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ
24/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
29/04/2010 Devolvido da vista
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
27/05/2010 Publicado o requerimento do deputado Carlos Giannazi, solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 23 )
28/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CFO
10/06/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2010 Publicados: Parecer nº 1185/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1186/10, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1187/10, de RE pela CFO, Deputado Raul Marcelo- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
15/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2009 1185 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2010 1186 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
10/06/2010 1187 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ Raul Marcelo Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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