Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.101 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a transformação de cargos de Oficial de Justiça em Escrevente Técnico Judiciário, ambos da Comarca da Capital. Parecer nº 2387, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 09/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
09/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 09/09/2009
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
16/09/2009 Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 35)
16/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2009 123ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
16/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2009 Publicada Emenda nº 2, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 32)
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
25/09/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01 e contrário à emenda de nº 02., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
30/09/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01, e Contrário á emenda de nº 02., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2009 Publicados Pareceres nºs: 1724, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Roque Barbiere; 1725, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado Conte Lopes, favoráveis ao PLC e à emenda nº 1 e contrário a emenda de nº 2.DA pág. 30
17/11/2009 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitadas as demais emendas.
18/11/2009 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado Antonio Salim Curiati e outros líderes. (DA p. 25)
18/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
25/11/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
26/11/2009 Publicado Parecer nº 2387/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 26 a 28)
26/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
01/12/2009 Recebido pelo Governador em: 01/12/2009 - prazo para sanção: 22/12/2009.
02/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.715 (DA p. 31 a 33)
02/12/2009 Aguardando Sanção
15/12/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1.101, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 1 e 3/4)
07/01/2010 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 1724 / 2009 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao PLC e á emenda de nº 01 e contrário à emenda de nº 02. Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
30/09/2009 1725 / 2009 favorável favorável ao PLC e á emenda de nº 01, e Contrário á emenda de nº 02. Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
25/11/2009 2387 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2009 Autógrafo 28715 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2009 Barros Munhoz  
2 18/11/2009 Emenda Aglutinativa 3 Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Reinaldo Alguz, Vaz de Lima, Samuel Moreira, Rogério Nogueira, Estevam Galvão, Patrícia Lima, Jonas Donizette, Baleia Rossi  
3 17/09/2009 Emenda de Pauta 2 José Bittencourt  
4 16/09/2009 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
5 15/12/2009 Lei Complementar 1101 Governador  
6 16/09/2009 Req. Urgência Campos Machado, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Cássio Navarro, Ed Thomas, Alex Manente, José Bittencourt, Raul Marcelo, Gilmaci Santos, Said Mourad, Jonas Donizette, Mozart Russomanno, Patrícia Lima, Antonio Salim Curiati, Samuel Moreira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Rui Falcão, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Roberto Massafera, Donisete Braga, Uebe Rezeck, João Caramez, João Barbosa, Célia Leão, Marcos Martins, Fernando Capez, Gilson de Souza, Lelis Trajano, Edson Ferrarini, Pedro Bigardi  
Total: 6 ocorrência(s)
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