09/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 09/09/2009 |
10/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2009 |
123ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
16/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2009 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 32) |
17/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
25/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01 e contrário à emenda de nº 02., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO |
30/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01, e Contrário á emenda de nº 02., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/10/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1724, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Roque Barbiere; 1725, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado Conte Lopes, favoráveis ao PLC e à emenda nº 1 e contrário a emenda de nº 2.DA pág. 30 |
17/11/2009 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitadas as demais emendas. |
18/11/2009 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado Antonio Salim Curiati e outros líderes. (DA p. 25) |
18/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
25/11/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2387/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 26 a 28) |
26/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
01/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 01/12/2009 - prazo para sanção: 22/12/2009. |
02/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.715 (DA p. 31 a 33) |
02/12/2009 |
Aguardando Sanção |
15/12/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.101, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 1 e 3/4) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |