Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0646 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0646 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a elaborar e realizar programas de atividades esportivas destinados aos deficientes físicos.
Data de Publicação 06/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, ESPORTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se, os Pls nº 401/96 e n° 646/00, anexos, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 39)

Tramitação

Data Descrição
06/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
10/04/2001 Vista Dep. Célia Leão.
08/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
17/05/2001 Recebido da vista.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
06/12/2001 Distribuído para o Deputado Edmir Chedid.
04/02/2002 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituiçao e Justiça.
28/02/2002 Aprovado o parecer.
28/02/2002 Entrada na CFO
04/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 10
08/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
08/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável na forma do Substitutivo da CCJ. Enviado ao STAM.
11/06/2002 Publicado parecer nº 875/2002, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo ora apresentado); 876/2002, da CET (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ); 877/2002, do Relator Especial pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ) (D.A. pág. 09)
13/06/2002 Foi juntado ao PL 401/96 nos termos do Art. 179 § único da X CRI.
14/06/2002 Publicado o despacho de juntada DA (p. 14 )
26/10/2011 Publicado despacho: Arquivem-se, os Pls nº 401/96 e n° 646/00, anexos, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 39)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo  

Proposituras Correlatas

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