30/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 30/09/2009 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
25/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
17/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura com emenda, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/02/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
12/02/2011 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
22/02/2011 |
Publicado parecer da Comissão de Redação nº 136, de 2011. DA. página nº 20. |
22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011. |
03/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.280 (DA p. 26) |
03/03/2011 |
Aguardando Sanção |
22/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.370, de 21 de março de 2011. (DOE p.1) |
23/03/2011 |
Arquive-se. |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |