Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 934 / 2009
Ementa Autoriza a implantação do Núcleo de Apoio Multidisciplinar - NAM na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, como complemento e apoio à execução dos serviços de polícia judiciária.
Data de Publicação 10/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, COMPLEMENTAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL 5467/1986, LEI MARIA DA PENHA, NÚCLEO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR - NAM, POLÍCIA JUDICIÁRIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009
14/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2009 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/09/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
23/09/2011 Publicados: Parecer nº 1178/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1179/11, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1180/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 19)
23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 1178 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 1179 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/09/2011 1180 / 2011 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar