15/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/10/2009 |
16/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2009 |
Publicadas Emendas de; nº 1, da Deputada Beth Sahão; nº 2, Deputada Ana Perugini e nº 3, Deputado Rui Falcão. (DA p. 27) |
21/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
05/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2009 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPE |
11/11/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
11/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO |
17/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nºs 1,2 e 3., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2280/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 2281/09, de RE pela CAPE, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 2282/09, de RE pela CFO, Deputado José Augusto¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 25 e 26) |
18/11/2009 |
164ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2010 |
67a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
28/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 28/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010. |
29/05/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.029. DA página 10 |
29/05/2010 |
Aguardando Sanção |
22/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.149, de 21 de junho de 2010. (DOE p.1) |
25/06/2010 |
Arquive-se. |
26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067 |