29/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 29/10/2009 |
03/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 92/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 93/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.25) |
02/03/2010 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 26) |
02/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
10/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
19/03/2010 |
Publicado Parecer nº 482/10, da Comissão de Redação. (DA p.18) |
19/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010. |
26/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.863 (DA p. 15) |
26/03/2010 |
Aguardando Sanção |
31/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.010, de 30 de março de 2010. (DOE p.1) |
28/04/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |