Projeto de Lei n° 23, de 2001 ( PL 0023 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0023 / 2001
Ementa	Obriga as empresas concessionárias de serviços de telefonia a discriminarem as ligações locais e as interurbanas entre as cidades com o mesmo código.
Data de Publicação	09/02/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSIONÁRIA, DISCRIMINAÇÃO, LIGAÇÃO, RELAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data	Descrição
09/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001	Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/02/2001	Entrada na CCJ.
12/03/2001	Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
14/03/2001	Enviado ao Deputado.
09/04/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
09/04/2001	Recebido com parecer favorável.
19/04/2001	Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001	Enviado à CTC.
27/04/2001	Entrada na CTC
02/08/2001	distribuído ao Dep Edson Aparecido.
03/08/2001	Enviado ao Deputado.
07/08/2001	Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2001	recebido sem parecer
14/08/2001	redistribuído para o Dep. Vanderlei Macris
14/08/2001	Enviado ao Deputado.
27/08/2001	Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2001	recebido com parecer favorável.
18/09/2001	Aprovado o parecer do relator.
20/09/2001	Enviado ao STAM.
26/09/2001	Publicados os Pareceres nºs. 1002/01, da CCJ e 1003/0, da CTC - favoráveis. (DA p. 11)
28/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002	Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
29/08/2002	122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002	124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002	60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002	Ofício nº 5983/2002 entregue na ATL.
18/10/2002	Publicado Autógrafo nº 25.474. (DA p. 9)
09/11/2002	Publicada a Mensagem nº 131/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12)
12/11/2002	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2002	Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002	Solcicitado RE. Ao STAM
19/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002	Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002	Enviado ao STAM.
21/11/2002	Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
27/11/2002	Solicitada a devolução. Ao STAM
27/11/2002	Presidente solicita devolução
27/11/2002	Enviado ao Deputado.
28/11/2002	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM.
28/11/2002	Designado RE pela CCJ o Deputado Milton Vieira
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
04/12/2002	Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/12/2002	Presidente solicita devolução da propositura
06/12/2002	Enviado ao Deputado.
09/12/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002	171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002	Publicado Parecer nº 1.495/02, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 10)
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007	Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
25/06/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Milton Vieira	Comissão de Assuntos Internacionais
favorável	Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/10/2002	Autógrafo	25474
2	17/10/2002	Ofício	005983
3	28/08/2002	Req. Urgência	000001	Sidney Beraldo
4	09/11/2002	Veto Total	A-131 /2002	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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