Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0076 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0076 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.939 / 2001
Ementa Cria o Programa de Assistência e Recuperação aos Dependentes de Álcool.
Data de Publicação 24/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALCOOLISMO, DEPENDENTE, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/05/2001 Recebido com parecer favorável.
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001 Entrada na CSH.
07/08/2001 Distribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
20/08/2001 Recebido com parecer favorável.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
21/09/2001 Publicados os Pareceres nºs. 944/01, da CCJ e 945/01, do Congresso das Comissões: CSH e CFO - favoráveis à proposição. (DA p. 10)
28/09/2001 Ofício nº 8172/2001 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.069. (DA p. 11)
20/10/2001 Publicada a Lei nº 10.939, de 19 de outubro de 2001. (DOE p. 4)
20/10/2001 Publicada a Mensagem nº158 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DA p. 10/11)
25/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
31/10/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
20/11/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene    
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25069  
 
2 20/10/2001 Lei 10939 Governador  
3 28/09/2001 Ofício 008172  
4 Ofício 2132 Governador  
5 19/09/2001 Req. Urgência 108800 Cesar Callegari  
6 20/10/2001 Veto Parcial 158 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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