19/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/05/2010 |
20/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
10/11/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
23/11/2010 |
Distribuído ao deputado Celso Giglio. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
31/08/2011 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/09/2011 |
Publicados pareceres: 1254, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1255, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação. DA páginas 25 e 26. |
28/09/2011 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, da ALESP. e prejudicado o projeto na forma original. DA página 26. |
28/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
25/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1443/11, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final |
25/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/11/2011 - prazo para sanção: 28/11/2011. |
05/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.599. (DA p. 93) |
05/11/2011 |
Aguardando Sanção |
24/11/2011 |
Publicada a Lei nº 14.619, de 23 de novembro de 2011. (DOE p.1) |
24/11/2011 |
Arquive-se. |
02/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |