22/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010 |
25/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
25/10/2010 |
Distribuído à Deputado Maria Lúcia Amary. |
16/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/12/2010 |
Entrada na Comissão de CPS. |
08/12/2010 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
16/12/2010 |
Devolvido sem parecer. |
20/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
09/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei |
15/02/2011 |
11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/02/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator João Barbosa, favorável |
15/02/2011 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado. |
16/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
16/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 88/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 89/11, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 22) |
16/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2011 - prazo para sanção: 18/03/2011. |
25/02/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.274 (DA p. 14) |
25/02/2011 |
Aguardando Sanção |
16/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011. (DOE p.1) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |