Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2010
Ementa Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997.
Data de Publicação 29/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/05/2010
01/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2010 Publicados: ofício S/nº, de Cecília Garcia Francisquini e ofício S/nº, de Lija Aparecida Martins Gromboni, com manifestação referente a este PlC. (DA p. 15)
15/09/2010 Publicado ofício 57/10, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste, com manifestação referente a este PlC. (DA p. 20)
13/11/2010 Publicado ofício S/nº, de Terezinha Clementina Arena, com manifestação referente a este Projeto de lei complementar. (DA p. 17)
19/11/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
14/12/2010 Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/10/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
25/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
16/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
02/03/2012 Publicados: Parecer nº 193/12, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 194/12, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 195/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2010 193 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2010 194 / 2012 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
09/02/2012 195 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
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