Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 497 / 2010
Ementa Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito.
Data de Publicação 08/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/06/2010
09/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
17/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010 Comunicado Vencimento de Prazo
20/12/2010 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2010 Designado, como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela CCJ
15/02/2011 Designado, como Relator Especial, o Deputado José Augusto pela CCJ
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
29/06/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
30/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
01/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
30/11/2011 Recebido com voto contrário, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2012 Devolvido sem voto
08/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFOP
22/03/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012 Publicados: Parecer nº 436/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 437/12, de RE pela CTC, Deputado Gerson Bittencourt-contrário à proposição e Parecer nº 438/12, de RE pela CFOP, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2012 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 262/2012 ao Projeto de lei nº 497/2010, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A pág. 23)
08/05/2012 Anexado o Projeto de lei 262/2012.
04/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018 Anexado o Projeto de lei 1099/2017.
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1099/2017, que encontra-se anexado a esta Propositura.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 54 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1099, de 2017.
25/10/2019 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019 Desentranhado o Projeto de lei 1099/2017.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 436 / 2012 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2011 437 / 2012 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
22/03/2012 438 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator contrário Gerson Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar